O Brasil possui leis que garantem o atendimento igual para qualquer pessoa no território nacional. No entanto, em Roraima, cumprir essa lei é um desafio na hora de organizar os serviços públicos.
Em agosto, o IBGE mostrou que o Estado teve, proporcionalmente, o maior crescimento no número de habitantes. E com um agravante: pelo quarto ano seguido.
E isso mostra que a vinda de pessoas de outros países é um desafio para organizar os serviços públicos locais. No Hospital da Criança, por exemplo, até julho deste ano, a Prefeitura de Boa Vista fez 55.793 atendimentos. Contudo, desse total, 8.434 eram de outros países. Ou seja, isso é quase 15% do total de atendimentos.
Hoje, a lei que rege a oferta dos serviços públicos no país é universal. Desta forma, ela diz que todos devem ter o mesmo atendimento. Porém, na prática, isso significa mais pacientes em busca dos serviços de saúde e mais crianças que precisam de vagas nas escolas.
Por isso, organizar os serviços públicos nessas condições é muito mais difícil. Mas, eu tenho a solução. E isso está no meu projeto de lei 408/2018 que já está no Senado Federal. No entanto, ele ainda não avançou.
Organizar os serviços públicos: a fronteira aberta é um desafio
Roraima é um Estado de tríplice fronteira e onde as relações comerciais sempre foram harmônicas. Porém, a partir de 2017, com as mudanças econômicas e sociais do presidente Nicolás Maduro, muitas pessoas deixaram o seu país em busca de uma vida melhor.
E o nosso Estado, que está na fronteira, é o primeiro local onde eles chegam. Da mesma forma, é o primeiro lugar onde eles pedem ajuda. Com mais gente chegando a cada dia, ficou quase impossível organizar os serviços públicos.
E como resultado, a população sofreu os impactos. Sem condições de organizar os serviços públicos, a qualidade caiu e a demora aumentou. Em alguns casos, por exemplo, isso gerou a falta de materiais e de remédios.
E para que todos entendam, desde o orçamento municipal até o repasse de alguns recursos federais, como o Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, tem como base no número de pessoas que vivem em cada lugar.
No entanto, sem o controle de quem entra no Estado a dificuldade para organizar os serviços públicos é muito maior. E isso é prejuízo tanto para quem vem de fora, como para a nossa população.
Controlar é a solução
É para resolver isso, que eu criei o projeto de Lei 408/2018. Com ele, é possível mudar as leis que já existem no país, fazendo com que cada Estado diga o número de pessoas que pode receber.
No entanto, para isso, os Estados devem levar em conta a capacidade dos seus serviços públicos. Assim, o meu projeto garante que tanto quem vem de fora como os próprios brasileiros, tenham a qualidade de atendimento que precisam e merecem.
Mas antes, temos que mudar a lei. E o meu projeto já está no Senado Federal mas, não avançou. Contudo, os senadores têm que discutir urgentemente o texto. E você pode ajudar.
Aperte aqui e saiba como dar o seu apoio ao projeto 408/2018. Só com ele, vamos conseguir organizar os serviços públicos e trazer a qualidade de vida para quem chegou ao nosso país, bem como, para todos os brasileiros.