Um estudo feito em 2018, mostrou que Roraima tem cerca de 34 mil servidores públicos. Isso, juntando o pessoal do Governo do Estado e a da Prefeitura de Boa Vista.
Desta forma, os nossos servidores públicos ajudam no desenvolvimento e na economia de Roraima. São pessoas que se esforçam todos os dias, para cuidar bem da nossa população.
Antes de mais nada, eles vivem a responsabilidade de construir o nosso Estado, com serviços básicos para as pessoas. Foram eles que desbravaram o nosso Estado desde que ele era apenas um Território Federal.
Servidores Públicos: o enquadramento
Em 1990, quando eu era governador, incluí na folha de pagamento da União, milhares de pessoas do antigo Território. Assim, mais de 12 mil pessoas viraram servidores públicos com o parecer FC – 3.
Posteriormente, já no Senado com a Emenda Constitucional 98, fiz esse mesmo direito chegar para quem trabalhou de 1990 até 1993.
Cuidei disso até 2017, quando aprovamos a PEC 199. Essa lei, então, incluiu quem trabalhava em cooperativa, era celetista, ou prestava serviço e bem como, os cargos comissionados.
Logo depois, em 2018, mais de 2 mil pessoas tiveram o direito ao enquadramento e mais de 200 delas viraram servidores da União. E isso trouxe um ganho importante para o nosso Estado.
Além disso, essa lei serviu também para os Estados do Amapá e de Rondônia. Eles foram atendidos da mesma forma, pela EC 98 e pela lei 13.681. No entanto, esse trabalho tem que continuar.
Desde que saí do Senado, a análise dos documentos ficou lenta. Porque a Comissão que faz esse trabalho criou normas que não estão na lei. Assim, ao invés de olhar novos pedidos, eles foram rever o que já tinha sido aprovado.
Portanto, perdemos dois anos com a revisão dos documentos. As pessoas perderam a esperança. Além disso, os órgão de controle confirmaram o que está na lei.
Por isso, o enquadramento é um direito. E eu vou continuar trabalhando, até que todos os que têm direito recebam seus salários da União.
Direitos Garantidos
Em todo o país milhares de professores dedicam suas vidas à sala de aula. Porém, em Roraima, eles ajudaram também a construir o Estado. Por isso, lutei por eles.
Ajudei a mudar a lei que levou o Reconhecimento Saberes e Competência (RSC) para os professores de Roraima. Além disso, cuidei da Comissão que avalia os documentos de cada professor. E, tratei ainda da ação dos precatórios, um dinheiro que demorou, mas melhorou a vida de muita gente.
Da mesma forma, eu garanti para os policiais e bombeiros militares dos ex-Território de Roraima, o mesmo salário que esses profissionais tem no Distrito Federal. Afinal, é justo para quem cuida da nossa segurança.
Ajudei a melhorar os salários dos policiais civis do Ex-Território. Hoje, eles ganham o mesmo que os policiais federais.
Também ajudei com o pagamento das progressões, dos débitos de anos anteriores e de retroativos aos servidores federais de Roraima. E fiz tudo isso junto com a parceria da Associações e dos Sindicatos.
Foram muitos ganhos para os nossos servidores públicos de Roraima. E definitivamente, para toda a economia do Estado. Sei da importância deles e por isso, ajudo sempre.