Os servidores públicos de Roraima que trabalharam até 1998 com vínculo junto ao Estado poderão ser beneficiados com um novo enquadramento. É isso que propõe o texto da PEC 07 que tramita no Congresso Nacional.
Conforme divulgado, o texto do novo enquadramento deve entrar na pauta de votação do Senado Federal no dia 12 de setembro. E nesta quarta-feira (15), o presidente do MDB de Roraima, Romero Jucá esteve com o autor da PEC 07, o senador Randolfe Rodrigues para fechar o apoio à votação.
Por ser uma proposta que muda a Constituição Federal, o texto precisa passar por duas votações na Câmara, e da mesma forma, por duas votações no Senado Federal. E conforme Romero Jucá, o maior desafio é garantir a aprovação de forma rápida.
“A bancada do MDB garantiu apoio à aprovação dessa proposta, que é importante para os Estados de Roraima, de Rondônia e do Amapá. Nós estamos falando de uma PEC que precisa de três quintos dos votos na Câmara e, da mesma forma, no Senado. Portanto, temos que ter os votos garantidos”.
Novo enquadramento: senador Randolfe destaca o apoio do MDB
No encontro, o senador Randolfe Rodrigues destacou a importância de contar com o apoio de Romero Jucá. O parlamentar lembrou que Romero é o autor do texto que deu origem à Emenda Constitucional 98, e que hoje garante o enquadramento de milhares de pessoas no Amapá, em Rondônia e em Roraima.
Randolfe pontuou ainda que o apoio da bancada do MDB e, especialmente, a colaboração de Romero Jucá são importantes para a aprovação do novo enquadramento.
“O MDB tem a terceira maior bancada do Senado. Portanto, são votos decisivos para aprovarmos a PEC 07. E o Romero tem sido fundamental nessa conquista. Primeiramente, com as emendas anteriores de transposição. E da mesma forma agora, ele tem ajudado e vai ser muito útil para nós, quando a PEC 07 for para a Câmara”.
O que é a PEC 07?
Conforme o senador Randolfe Rodrigues, autor do texto da PEC 07, ela iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima ao quadro da administração pública federal.
Para justificar a proposta, o senador usou a Constituição de 1988. Ele determinou que a criação dos Estados do Amapá e Roraima, deveria seguir os mesmos critérios de Rondônia, elevado a Estado em 1981.
No caso deste último, a União assumiu o pagamento da folha de servidores até 1991. Ou seja, até 10 anos após a criação do Estado. A PEC 07, aplica o mesmo critério para o Estado de Roraima e do Amapá. Desta forma, o novo enquadramento vai atender a quem trabalhou até 1998.