A princípio, o Brasil não tinha diretrizes para desenvolver as políticas públicas para esta fase. Mas, isso mudou com o Marco Legal da Primeira Infância. Trata-se da Lei nº13.257/2016, que entrou em vigor no dia 8 de março de 2016.
A Primeira Infância é o período que vai do nascimento aos seis anos de idade. De antemão, pesquisadores do desenvolvimento dizem que esta é a fase mais importante na vida de um ser humano.
Segundo eles, é na Primeira Infância que a mente se forma. Com isso, a criança aprende tudo o que vai levar para o resto da vida dela. Desse modo, a atenção nesta fase se tornou muito importante.
Diante disto, como funciona o Marco Legal?
Na prática, o Marco Legal garante ações para favorecer o desenvolvimento da criança, por exemplo.
De acordo com Romero Jucá, a lei se tornou referência para criação de programas em todo o país.
“Antes de tudo, construímos a base de uma sociedade melhor. Com pessoas mais engajadas, bem como responsáveis por desenvolver soluções para os problemas da sua comunidade. Eu tenho orgulho de ter ajudado a aprovar o Marco Legal. Com isso, a lei se tornou uma referência para a criação de programas em todo o Brasil”, disse, por fim, Romero Jucá.
Eventualmente, Boa Vista recebeu o Fórum Nacional da Primeira Infância em 2019. O então ministro da Cidadania, Osmar Terra, esteve no evento. Ele destacou o apoio de Romero para a aprovação da Lei, que sofreu alguns entraves no início.
“O projeto já havia sido aprovado pela Câmara. Porém, quando começou a ficar esquecido no Senado, o programa entrou em risco. Romero subiu à Tribuna e assumiu a presidência. Após isso, a aprovação da Lei foi unânime. Esta foi uma demonstração de competência! Ele é um político extraordinário”, disse à época.
De que forma o Marco tem ajudado Boa Vista?
Considerada a Capital da Primeira Infância, Boa Vista tem o programa Família que Acolhe. O Marco reforçou as atividades do programa criado no ano de 2013. Dessa forma, tem influenciado de forma positiva na cidade.
Atualmente, o programa atende 6.700 pessoas entre grávidas, crianças e homens, por exemplo.
“Em oito anos foram 19 mil mães cadastradas. São mais de 2,4 mil famílias com crianças, maiores de 1 ano, beneficiadas com três latas de leite mensais. Somente este ano, 197 grávidas receberam enxovais por meio do programa”, informou a Prefeitura Municipal de Boa Vista.
São serviços de saúde, social e de educação para as famílias de baixa renda. As adolescentes e gestantes participantes do Bolsa Família também são assistidas. Bem como as detentas gestantes do sistema penitenciário.
