Com a nova legislação, as empresas imobiliárias poderão investir na construção de condomínios fechados que atende ao novo padrão de segurança buscado pela população.
Boa Vista deu um novo passo rumo ao desenvolvimento urbano. Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Boa Vista sancionou a lei 23/2019, mais conhecida como a Lei do Condomínio que trata sobre o parcelamento de solo na forma de loteamento com as regras para aprovação de projetos imobiliários.
A lei era um anseio do setor e a perspectiva é estimular a ocupação de espaços ainda sem uso onde já existe a infraestrutura de serviços municipais, o surgimento de novos empreendimentos nos moldes de condomínios e, consequentemente, a geração de novos empregos a partir da construção civil.
Para Ricardo Matos, presidente do Sindicato da Construção Civil, os benefícios da lei irão refletir numa melhor organização e utilização do espaço urbano de Boa Vista.
“Essa lei é um marco na história de Boa Vista. Nós estamos hoje dando condições de regularizar, de adensar toda área urbana ociosa de Boa Vista. Ela vai dar agilidade, racionalidade para o mercado de imobiliárias, de construção e aí, vem o mercado de móveis, de utensílios. É uma lei que atende ao anseio de muitos segmentos: o de construção, imobiliário, de profissionais autônomos, engenheiros, arquitetos, corretores, então é uma dinâmica”.
A nova legislação permite que, em caso de condomínios horizontais, as imobiliárias poderão negociar os lotes sem a necessidade de edificação. Isso facilita o surgimento de novos projetos onde o consumidor adquire o imóvel na planta.
“Hoje, pela questão de segurança, os condomínios são considerados uma boa opção para os clientes. Com essa lei, teremos novos investimentos nessa área e a construção civil é o setor que mais emprega, então, com certeza será um benefício para todos”, explicou o empresário Erasmo Sabino.
Boa Vista é a primeira cidade do Estado a ter uma lei específica sobre esse tipo de empreendimento imobiliário. No texto constam as obrigatoriedades para as imobiliárias como a execução da infraestrutura de asfalto, esgoto, iluminação bem como a coleta de lixo, limpeza e varrição de ruas.
“Vamos ter uma condição melhor na entrega dos condomínios, que poderão ser negociados com o terreno vazio, sem ele estar pronto. Faço um apelo as imobiliárias para que usem os terrenos baldios, porque fica mais barato com a infraestrutura de asfalto e luz, por exemplo. Eu desejo que essa lei traga mais qualidade de vida para a cidade e para as famílias”, afirmou a prefeita Teresa Surita. O presidente do MDB em Roraima,
Romero Jucá colaborou ativamente com a discussão da proposta, intermediando os contatos entre a Prefeitura e as empresas do setor. Na opinião dele, o novo mecanismo legal permitirá a modernização das construções realizadas dentro da cidade.
“Essa lei é necessária e vai melhorar a condição da construção civil em Boa Vista com condomínios, com loteamentos mais modernos, com um atendimento melhor à população, inclusive no aspecto de infraestrutura e segurança. Eu acredito que Boa Vista ganha muito com essa lei sancionada hoje”, afirmou.