Os projetos apresentados pelo Governo Estadual para reduzir o ICMS de algumas empresas pode gerar prejuízo para Roraima. Em outras palavras, é menos dinheiro para o Estado e os municípios. Por fim, diminui os benefícios para a população.
Lançado no começo da semana, o Plano Estadual quer reduzir impostos para empresas de combustível, aéreas e de energia. Romero Jucá é contra os projetos e gravou um vídeo alertando sobre as medidas.
Conforme o presidente do MDB em Roraima, a ideia do Governo é enganosa, pois beneficia apenas os empresários.
“O Tribunal de Contas e o Ministério Público têm que ficar de olho e agir. Porque para abrir mão de receita, tem que ter compensação na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Imposto do Combustível
Jucá questiona, primeiramente, a redução do imposto de combustível de avião. Ele diz que, dessa forma, o projeto não ajuda a população. Roraima paga o bilhete mais caro do Brasil.
“Isso reduz a arrecadação do Estado e atende as grandes empresas aéreas. Mas, elas não vão baixar o preço das passagens. No entanto, seria melhor o Governo reduzir o imposto da gasolina e o diesel. Isso sim, seria bom para a população”, falou.
ICMS da Energia
Em seguida, Jucá falou sobre o ICMS para empresas de energia renováveis. Neste caso, o texto do Governo dá um desconto de 85% no ICMS. Porém, a empresa que venceu o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sabia dos valores de ICMS praticados em Roraima.
“A empresa tem a obrigação de pagar o imposto, portanto. Então, abrir mão de receita diminuindo ICMS não é bom para Roraima. Isso é, mais uma vez, beneficiar os grandes e prejudicar os pequenos”, disse.
Saúde
O Estado anunciou também a isenção do imposto para produtos de saúde. No entanto, não há garantia de que essas empresas irão praticar preços mais baratos.
“Perder ICMS, representa menos dinheiro para o Governo e para os municípios. Portanto, é prejuízo para a nossa população”, disse.
ICMS em Roraima
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Na divisão de recursos, o Estado fica com 75% e repassa 25% aos municípios. Logo, é um dinheiro importante para Roraima.
Para se ter uma ideia, em 2020, o Governo do Estado repassou às prefeituras mais de R$ 344 milhões de ICMS e IPVA.