O Estado está enfrentando um crise na saúde, com escândalos de corrupção, aumento da incidência de casos do coronavírus e também uma instabilidade política. Diante disso tudo, ainda sofre com o descaso do Governo Federal.
O presidente do MDB de Roraima, Romero Jucá, usou as redes sociais para registrar a sua preocupação com temas importantes para o Estado que, segundo ele, estão sendo negligenciados pelos parlamentares estaduais e pelo Governo Federal.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.004/20, conhecida em Roraima como a Lei de Terras. Apesar disso, o presidente vetou todos os dispositivos que poderiam facilitar o processo de regularização fundiária propostos pelos parlamentares roraimenses.
“Primeiro é preciso esclarecer que a regularização fundiária em Roraima já é uma realidade. A gente viu muita gente divulgando esse assunto como uma fake news, fazendo parecer que antes, o Estado não podia titular o que é um erro. Basta lembra que Anchieta entregou títulos e Suely Campos também. E lembrar que, ainda na condição de interventor, o governador Antonio Denarium recebeu duas glebas repassadas pela União com o assentimento prévio junto ao Conselho de Segurança Nacional para a utilização dessas áreas incluídas na faixa de fronteira”.
Segundo o presidente estadual do MDB, o maior impasse para resolver a questão fundiária em Roraima continua sendo a execução do plano de georreferenciamento. O assunto foi incluído pela bancada em um dos artigos vetados pelo presidente.
“Ainda no governo do Anchieta, eu destinei R$ 34 milhões para a Secretaria Estadual de Planejamento executar o georreferencimento, que é um serviço caro. Mas, até hoje, eu não sei porque isso não foi feito e nem onde o dinheiro foi parar. Denarium poderia investigar isso. Agora, como o presidente Bolsonaro vetou os quatro artigos que seriam simplificação desse processo, a lei aprovada recentemente, praticamente não vale de nada para Roraima”, disse.
Outro assunto que preocupa o ex-senador é falta de atenção do Governo Federal para a questão da Saúde estadual que se agravou após denúncias de corrupção e o avanço do covid-19. Esse assunto também foi discutido por Jucá, durante sua participação no programa Rádio Verdade, da 93 FM.
“O Governo Federal já fez três repasses de UTI para os Estados e Roraima infelizmente, não recebeu nenhuma. O que é muito estranho e que denota falta de prestígio dos nossos parlamentares. Infelizmente, nossa bancada está sem força e os três senadores não estão atuando bem. Nosso Estado está sem representatividade no Senado Federal, que é a casa legislativa mais importante do país”.
Ainda preocupado com questões que afetam vida dos roraimenses, Jucá citou a demora no processo de análise de documentos e do enquadramento dos servidores que atuaram no Ex-Território Federal. Ele destacou que, entre 2017 e até 2018, período em que a Emenda Constitucional 98 entrou em vigor, foram analisados mais de dois processos com publicação em Atas e mais de 200 pessoas entraram em folha de pagamento.
“O atual Governo já tem um ano e cinco meses de trabalho e nesse período, menos de 30 pessoas foram enquadradas. É muito pouco. Também é triste ver que teve parlamentar do Estado divulgando esse número, que não representa muita coisa, fazendo festa. O enquadramento tem que funcionar. A lei que eu criei foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União e pelo Supremo Tribunal Federal, não há mais nenhuma dúvida de que é legal. Portanto, tem que ser cumprida. As pessoas tem que ser colocadas em folha para receber seu salário da União, isso é fundamental para resolver a vida dessas famílias e para fortalecer a economia do nosso Estado”.