O dia 18 de novembro, é o Dia dos Conselheiros Tutelares. São eles que protegem os direitos das crianças e dos adolescentes em todo o país.
O papel dos conselheiros tutelares está no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o ECA, são eles que devem acolher as crianças e os adolescentes que sofreram violência ou maus tratos.
Desta forma, eles atendem toda a família. E, em seguida, aplicam as medidas de proteção para cada caso. Em Roraima, todos os municípios têm Conselho Tutelar. Contudo, em Boa Vista são três. Isso porque, em 2013, a ex- prefeita Teresa Surita criou mais dois Conselhos.
Hoje, os três Conselhos cobrem todos os bairros e a zona rural da capital. Além disso, em 2020, a Prefeitura de Boa Vista montou as brinquedotecas nas três sedes.
Segundo a conselheira de Boa Vista, Nice Mendonça, os programas sociais da Prefeitura também ajudam a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
“Muitas vezes, a gente busca os projetos sociais para colocar os adolescentes. Por outro lado, o Família que Acolhe atende as mães que cuidam do lar. E o apoio como a vaga nas creches, por exemplo, é um suporte muito bom para o trabalho do Conselho”.
Conselheiros Tutelares têm apoio de Romero Jucá
No Brasil, muitos Conselhos não funcionam direito por falta de estrutura. Porém, em Roraima, os Conselhos têm o apoio de Romero Jucá.
O ex- senador garantiu os investimentos nos Conselhos do Estado. Dessa forma, vários municípios ganharam carros e mais equipamentos.
“Alguns dos Conselhos não tinham nem carro. Então, era difícil fazer o trabalho. Por isso, tratei com o Ministério e assim, consegui que os nossos municípios recebessem os carros e os equipamentos”.
Os itens são do Kit dos Conselhos. Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mais de 900 carros foram doados em todo o país.
No Estado, Romero Jucá ajudou os Conselhos dos seguintes municípios: Alto Alegre, Amajari, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Boa Vista, Mucajaí, Iracema, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz.
Além disso, no Senado, ele apoiou conquistas como o pagamento do décimo, das férias, bem como as licenças maternidade, paternidade e a previdência.
Ele ainda é o autor do PLS 330/2009, que pede a doação dos bens apreendidos para os Conselhos Tutelares. O Senado Federal aprovou o texto. Porém, por ser um projeto de lei, ele foi para a Câmara Federal e está parado.