Você sabia que queimar lixo no quintal é considerado como um crime ambiental? Em Boa Vista, a Lei Municipal nº 947 de 2007, proíbe a queima de qualquer tipo de resíduos orgânicos ou inorgânicos na zona urbana da cidade.
Queimar lixo no quintal pode causar incêndios
Mas, além disso, conforme a lei federal nº 9.605 de 1998, que é a Lei de Crimes Ambientais, queimar lixo no quintal é um dano ao meio ambiente. Desta forma, quem faz isso pode responder a um processo nas áreas cível, administrativa e até criminal.
O Estado de Roraima está enfrentando uma grande estiagem. E assim como em outros lugares, como o Amazonas, o tempo seco também é causado pelo El Ninõ e, por isso, deve seguir até o final do ano.
Conforme dados dos órgãos ambientais locais, o Rio Branco, principal fonte de água doce do Estado, estava com 1,02 metros na medição do dia 12 de outubro. Para este período, por exemplo, o ideal é de 2,5 metros de profundidade.
Queimar Lixo é crime
Por isso, queimar lixo no quintal é um ato ainda mais perigoso neste período. E para evitar os incêndios e as queimadas, a Prefeitura de Boa Vista lançou uma campanha educativa que começou nesta semana.
A campanha inclui ações como blitzes educativas e as visitas domiciliares em bairros onde a Prefeitura identificou a maior quantidade de reclamações por conta da queima de lixo e dos terrenos baldios.
É sobre este assunto que o presidente do MDB RR, Romero Jucá, fala no seu podcast desta semana. Ele conta ainda com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre dos Santos.
Para Romero Jucá, o fogo é um grande perigo para a saúde e para a segurança das pessoas. Por isso, o alerta é importante. “Nós estamos vendo os efeitos do clima em toda a Região. E no caso de Boa Vista, a nossa maior preocupação é com a saúde e a segurança das pessoas. Isso porque, queimar lixo no quintal pode causar um incêndio de grandes proporções e assim, trazer risco para a vida das pessoas”.
A campanha acontece em Boa Vista
Segundo os dados da Prefeitura, os bairros que registram o maior número de denúncias sobre queimadas e incêndios são o Caçari, o Paraviana, o bairro 13 de Setembro, o São Bento, o Jóquei Clube, o Operário e o Senador Hélio Campos.
Por isso, uma das ações da campanha é a visita domiciliar, conforme explicou o secretário municipal, Alexandre dos Santos. “As equipes do programa Braços Abertos vão fazer essas visitas, levando a orientação sobre os riscos das queimadas e incêndios. É uma ação educativa e portanto, para que a gente tenha sucesso, precisamos da contribuição de toda a população”.
Denuncie no 156
A Central de Atendimentos da Prefeitura, no telefone 156, recebe as denúncias sobre a queima de lixo ou de qualquer outro crime ambiental, como o descarte de lixo em locais não permitidos, por exemplo.
A ligação é gratuita e a Central funciona 24 horas por dia. Além disso, no caso da queima de lixo, os fiscais podem contrastar o crime ambiental, a partir das cinzas no local. E assim, aplicar as medidas previstas em lei aos responsáveis.
Queimar lixo: campanha alerta sobre os riscos de incêndios