O Dia da Constituição é nesta sexta-feira, 24. Assim, nesta data, no ano de 1824, o imperador Dom Pedro I outorgou a primeira carta constitucional do Brasil. A partir daí, ela mudou algumas vezes. Uma delas, foi a maior vitória para os servidores públicos de Roraima. E, é sobre essa Lei do Enquadramento, que Romero Jucá bate um papo com a Kátia Cabral, que participou intensamente dessa conquista.
Kátia e Jucá conversam sobre a Lei do Enquadramento
No Dia da Constituição, desse modo, o podcast Minuto Roraima aborda a Lei do Enquadramento. Ela, que dá o direito a quem trabalhou no antigo Território Federal de Roraima de ser incluído no quadro da União. Ou seja, possibilita que essa pessoa se torne um servidor federal. Assim, a Lei garante a estabilidade financeira dos servidores e movimenta a economia de Roraima.
A Lei do Enquadramento alcança quem prestou os serviços ao Governo de Roraima até o ano de 1993. Para mudar a Constituição, no entanto, foi uma luta difícil. E, é justamente sobre essa história, que Jucá e Kátia conversam no podcast da semana.
Dia da Constituição: Respeitá-la é tudo o que os servidores querem
A Kátia Cabral foi superintendente de Administração do Ministério do Planejamento. Nesse sentido, acompanhou toda a história da Lei do Enquadramento. Do mesmo modo, quando a lei foi aprovada, ela atuou para que os servidores que têm o direito sejam incluídos na folha de pagamento da União.
O bate-papo fluiu de forma natural, pois os dois conhecem bem o assunto. Jucá, inclusive, foi quem deu início e lutou para a aprovação da lei. Antes disso, como governador de Roraima, incluiu 12 mil servidores que eram estaduais no quadro da união na época da transição do Território para o Estado.
Romero Jucá lutou pelo enquadramento no Senado
Por ser uma luta tão antiga e garantida em lei, os dois falaram sobre a atual situação dos servidores. Há, ainda, por incrível que pareça, muitos deles que ainda não tiveram o direito reconhecido. Portanto, os dois também abordaram esse tema. A atuação de um parlamentar federal para garantir esse direito, contudo, é uma opinião em comum de Jucá e Kátia.
Você pode ouvir o podcast, portanto, nas principais plataformas de streams, como o spotify. Dê o play abaixo e ouça tudo.
Dia da Constituição