Neste mês que comemoramos o Dia do Servidor Público, eu lembro da importância do enquadramento e o reforço no serviço público, especialmente de Roraima. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o IBGE, publicou um estudo mostrando o impacto da administração pública na economia dos municípios.
Conforme os dados da pesquisa, 43% dos municípios brasileiros dependem da administração pública como o maior impulsionar da economia. A situação é semelhante no Estado de Roraima.
Ao comparar os Estados onde o serviço público mais impacta na economia, Roraima perde apenas para o Amapá e para o Distrito Federal. Enquanto o nosso Estado tem na administração pública a fonte de 44% da sua economia, no Amapá esse índice sobe para 46% e no Distrito Federal chega a 45%.
Apesar desse índice em Roraima ter mudado um pouco nos últimos anos, fica claro que é a administração pública o principal motor da economia do Estado. Ou seja, é o serviço público que segue como a maior capacidade para a geração de emprego e renda.
Um reforço no serviço público e na economia do Estado
O enquadramento dos servidores que atuaram no Ex- Território de Roraima foi uma ação que se consolidou em 06 de dezembro de 2017. Nesta data, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 98.
Na prática, isso significa dizer, que o direito ao enquadramento entrou na Constituição Federal. E como a maior lei do país, isso nos dá a garantia de que o trabalho vai acontecer. Ou seja, ainda que mude toda a equipe técnica do Ministério, ou o presidente da República, eles vão ter que cumprir a Constituição. E, por consequência, eles têm que fazer o enquadramento.
A emenda 98, por sua vez, surgiu da PEC 199, um texto que ajudei a criar e que foi, portanto, decisivo para chegarmos nessa conquista. Então, se hoje, muitas famílias de Roraima, Amapá e de Rondônia estão sendo enquadradas, é graças a esse trabalho que eu fiz no Senado Federal.
Um trabalho que segue gerando frutos. Porque quando o enquadramento atende uma pessoa, o Estado ganha um novo profissional. Mas, além disso, a família dessa pessoa ganha com a melhoria salarial e com a garantia de uma aposentadoria mais digna. E isso, ajuda a movimentar toda a economia local.
Por isso, eu sempre lutei pelo enquadramento. Por ser uma forma de reconhecer o direito de quem ajudou a construir o nosso Estado, como também, uma fonte de melhoria de renda para muitas famílias. Uma ação, portanto, que muda para melhor a vida das pessoas, mas que também tem o seu impacto positivo na economia do nosso Estado.