Quem me conhece, sabe que eu sempre lutei pelo enquadramento dos ex-servidores do Estado.
+ Meu trabalho para valorizar os servidores
Além do direito, servidores na folha de pagamento da União ajuda na economia de Roraima.
Como governador incluí cerca de 12 mil pessoas no quadro da União. Isso foi em 1990.
+ O que falta para o enquadramento continuar?
Continuei, dessa forma, a luta para estender o direito a mais servidores.
Sendo assim, no Senado Federal ampliei o benefício a quem trabalhou no Estado até 1993.
Tive o cuidado de incluir todos para não ser injusto. Entre eles, os prestadores de serviço.
Os cooperativados, celetistas e cargo comissionado foram lembrados. A lei é para resguardar os direitos.
Enquadramento
A lei do enquadramento está na Constituição Federal. Reconhece, portanto, os direitos do servidor na função que ele exercia até o ano de 1993.
Sendo assim, o texto não precisa de alteração.
Vocês sabem que participei da conquista dos direitos. Criei o Projeto de Emenda Constitucional 199.
Ou seja, conheço a lei que está na Constituição. Sendo assim, eu espero um rápido enquadramento dos servidores.
Mais do que eu, eles aguardam há bastante tempo. No entanto, inventar regras de quem tem direito a esta altura é perder tempo.
O pior é não fazer o principal. Precisamos garantir os direitos dos servidores do ex-território. Sendo assim, não é a hora de complicar o que é definido em lei.
Peço que nossa bancada federal trabalhe no tema. Portanto, ela precisa garantir o direito dos servidores.
Alcance
Para vocês terem uma ideia da relevância do tema, em 2018 o enquadramento alcançou 2 mil pessoas. Na folha de pagamento, mais 200 pessoas no mesmo ano.
Dessa forma, a conquista dos servidores se tornou uma referência. A lei atende também os servidores do Amapá e Rondônia.