A escolaridade no enquadramento é um tema que de vez em quando volta à pauta. Mas porque isso? A quem interessa? Eu não tenho como responder isso a vocês. No entanto, quem é o maior prejudicado com esse assunto de escolaridade no enquadramento é muito fácil de responder. É você, servidor que tem o direito reconhecido por lei e até agora não foi atendido.
+ A importância da Lei para Roraima
Vejam só. Esses dias o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu mais uma vez que os servidores que têm direito ao enquadramento não precisam comprovar a escolaridade para a função que exerciam na época. Mais uma vez o TCU me deu razão. Mas porque eles me deram razão? Eles nada mais fizeram do que cumprir o que está escrito em lei.
Lá atrás, como todos sabem, eu aprovei no Senado a Emenda Constitucional 98. Ela, sobretudo, garante a inclusão no quadro da União os servidores que prestaram os serviços ao Estado de Roraima até 1993. É, portanto, a Lei do Enquadramento. Para quem não lembra, Roraima era Território Federal até a transformação em Estado.
Portanto, a Lei do Enquadramento é uma forma de garantir os direitos a quem prestou serviços para Roraima antes da implantação do Estado. E, nada mais justo, como diz a Lei que eu criei e ajudei a aprovar, que ela enquadre os servidores na função que eles exerciam na época. Como querer exigir a escolaridade para algo que não era exigido na época para algumas funções? Não há a necessidade. Isso, sobretudo, atrasa o enquadramento de quem tem o direito.
Escolaridade no enquadramento e outras dúvidas
Além da escolaridade no enquadramento, recentemente surgiu outro assunto. Esses dias apareceu a notícia que foi aberta a chance para fazer a opção de enquadramento para os profissionais do Planejamento e Orçamento, além dos da Educação. Vejam bem, isso for reaberto só para os servidores de Rondônia. É legal que a lei atenda a eles.
No entanto, aqui em Roraima nada muda. O que nós queremos é a rapidez para que haja o enquadramento dos profissionais do Planejamento e Orçamento e também dos da Educação. Assim, eles irão ter a melhoria salarial que merecem.