O presidente regional do MDB, Romero Jucá, afirmou nesta quinta-feira, 3, que estão negociando a saúde estadual. A declaração de Jucá, dada em entrevista na Rádio 93 FM, é referente ao projeto de lei estadual que trata da terceirização da saúde, que teria os serviços compartilhados com uma empresa privada. De autoria do Governo do Estado, o projeto foi aprovado nesta quarta na Assembleia Legislativa.
“Agora o Governo está com esse absurdo de terceirizar a saúde. Estão fazendo isso sem discussão com a sociedade, sem discussão com Conselho Regional de Medicina, sem discussão com entidades médicas. É a aprovação de um projeto de lei que vai comprometer a saúde de Roraima. Aonde fizeram isso deu escândalo e cadeia, como no Rio de Janeiro e alguns estados do nordeste”, falou Jucá.
O modelo de saúde proposto pelo Governo de Roraima não apresentou resultados positivos em outros locais. O próprio Rio de Janeiro está revogando a gestão terceirizada da saúde devido a inúmeras denúncias de irregularidades. Jucá reclamou do que acredita ser negociação da saúde.
“Querem tirar do Governo a responsabilidade de cuidar da saúde e entregar à empresa privada. Não é correto fazer negócio com a saúde do Estado. É inacreditável que em vez da saúde melhorar, ela piore”, falou.
Entre as principais irregularidades possíveis de serem cometidas neste tipo de contrato, estão: superfaturamento de produtos, atraso de pagamento dos profissionais e suspensão dos serviços. Jucá, durante a entrevista, aproveitou para cobrar providências dos órgãos fiscalizadores.
“Quero alertar e chamar a responsabilidade para o Ministério Público Estadual e Federal, pois isso mexe com verba do SUS, não apenas do Estado. Peço atenção também do Tribunal de Contas do Estado e da União, que tem investigado outras organizações sociais que foram objeto de corrupção e desvio de dinheiro público com esse mesmo modelo na saúde”, afirmou.
GOVERNO X PREFEITURA
Romero Jucá aproveitou para comparar o modelo de gestão da saúde estadual e municipal. Com orçamentos distintos, a realidade é bem diferente entre os dois poderes executivos.
“A saúde municipal tem medicamento, trabalho, participação de todos, e não tem nada errado. Sem escândalos. A estadual infelizmente tem donos e os contratos possuem proprietários. A saúde estadual é uma situação que estão nem aí para o povo. Por que o Hospital Geral de Roraima (HGR) não pode ser igual ao Hospital da Criança?”, indagou durante a entrevista.
REFLEXO NAS URNAS
Sobre a comparação da gestão municipal e estadual, o próprio secretário estadual de Saúde, Marcelo Lopes, fez elogios à saúde municipal durante a apresentação do projeto de privatização na Assembleia Legislativa.
Na ocasião, o gestor estadual ainda destacou que a eficiência no trabalho realizado pela Prefeitura influenciou na decisão eleitoral deste ano.
Mesmo enfrentando problemas como a imigração e a pandemia, a Prefeitura garantiu o fornecimento de testes rápidos, ampliou a rede de saúde e implantou melhorias como a informatização, o controle de estoque de medicamentos e o prontuário eletrônico.
As medidas de controle garantem, por exemplo, que a Prefeitura planeje melhor as compras, pague em dia os fornecedores e até negocie preços.