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13/09/2017

Senado aprova parcelamento da dívida previdenciária para os Estados

Foto: Tiago Orihuela
Senado aprova parcelamento da dívida previdenciária para os Estados

Brasília – Os senadores aprovaram nesta terça-feira  uma medida provisória que parcela o pagamento da dívida previdenciária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com as regras aprovadas, fica autorizado o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano.

 

A medida vale até mesmo para débitos já inscritos na dívida ativa. Quando editou a MP, em maio, o governo alegou ser necessário reduzir os litígios administrativos e judiciais, bem como diminuir o endividamento de prefeituras e governos estaduais com nível de arrecadação em queda por conta da crise econômica. Segundo a Receita Federal, os estados respondem por dívidas previdenciárias que superam os R$ 14 bilhões.

 

Já os municípios devem pouco mais de R$ 75 bilhões. Para contar com o benefício, os interessados deverão pagar uma espécie de entrada, o equivalente a 2,4% do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até seis parcelas iguais e sucessivas, de julho a dezembro de 2017.

 

O restante deve ser quitado em até 194 parcelas, com vencimento a partir de janeiro de 2018. “ A medida é importante para dar alívios aos Estados que já estão com muitas dívidas”, afirmou o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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