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01/02/2018 11:29

Roraima ganha primeiro projeto de assentamento emancipado pelo Incra

Benicio Moreira

O Assentamento Esperança, localizado no município do Cantá, é o primeiro do Estado a ser emancipado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).  A ação se tornou possível com ajuda da lei 13.465, publicada este ano, que atualiza as normas para a Regularização Fundiária no país.

 

A construção dessa nova legislação teve participação decisiva do senador Romero Jucá, responsável pela inclusão e alteração de diversos itens que, entre outras coisas, facilitam a titulação de áreas na Amazônia Legal.

 

"A emancipação significa que o Incra dará prioridade para concluir as ações do Governo Federal nessa área. Para as famílias é garantia de apoio à produção e de que eles são os verdadeiros donos de suas propriedades. Quero que o Esperança seja um modelo para os demais assentamentos do Estado, mostrando aos produtores que é possível conquistar desenvolvimento no interior do Estado", disse o senador.

 

No Assentamento Esperança vivem cerca de 30 famílias. O Incra fará a entrega de títulos definitivos para os lotes e, numa articulação com a Prefeitura, o município irá regularizar a área de Chácara. O termo de cessão dessa área foi assinado durante o encontro.

 

"O Incra atua em Roraima há mais de 35 anos e a emancipação dessa área só se tornou possível com apoio da nova legislação. O trabalho começa de imediato e temos um prazo de três anos para concluir todas as benfeitorias planejadas para esse assentamento”, afirmou o Superintendente do Incra em Roraima, Adesson Gomes.

 

O Instituto formou uma comissão com representantes da Associação de Produtores do Projeto de Assentamento Esperança. As demandas identificadas por esta comissão serão incluída no plano de ações da emancipação. “Nós pensamos como produtor, e pra gente, a emancipação é a garantia de conseguir os documentos da nossa propriedade e buscar junto aos bancos, crédito para a produção”, explicou Valmir da Silva Santos, presidente da Associação.

 

O município do Cantá é o que possui o maior número de projetos de assentamentos em Roraima, totalizando 22 áreas sob a responsabilidade do Incra. Para o prefeito, Carlos José da Silva, o trabalho de emancipação representa mais desenvolvimento para o município. “É um presente de Natal antecipado para o município. A gente entende que a emancipação traz mais segurança pro produtor. Com o documento da sua terra, ele pode ir ao banco e buscar pelo financiamento. Os produtores do Esperança são meus amigos e fico feliz por essa conquista”.

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