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27/06/2017

Partidos discutem com TSE novas regras eleitorais

Partidos discutem com TSE novas regras eleitorais

Os principais partidos políticos estiveram nesta terça-feira, 27, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (PEC), Gilmar Mendes, para discutir as novas regras paras as eleições do próximo ano. "Já temos um arcabouço do que será definido e esperamos receber contribuições das duas Casas", afirmou o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), ao se referir à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo Constitucional Eleitoral, prevista para ser protocolada hoje. "É de extrema importância aprovarmos novas regras para 2018 até setembro, por conta do princípio da anualidade” complementou.

 

Anfitrião do evento e presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes disse que são necessárias correções de distorções nas leis eleitorais, como aquela que define que um deputado, por exemplo, somente pode mudar de partido caso seja para uma nova legenda. “E assim foram se multiplicando os partidos no Brasil”, disse.
 
O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que ainda há divergências em relação à forma e o rateio do fundo, mas que os partidos estão discutindo a medida.
 
Presidente do DEM, o senador José Agripino (DEM-RN), afirmou que há um consenso já estabelecido, que é um elenco mínimo da reforma.
 
O presidente do PSDB, Tasso Jereissati acredita que em breve se chegará a um acordo e o presidente do PSB, Carlos Siqueira, também acredita nas correções das regras do passado.
 
De acordo com Jucá, a nova legislação passará pelo tempo de programa político na TV e o autofinanciamento de candidatos, que somente poderão doar 30% do orçamento da campanha.
 
No link: https://goo.gl/ivN4jV, íntegra da PEC apresentada por  Jucá.
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