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04/08/2017

Nova Lei de Regularização Fundiária facilita entrega de Títulos Definitivos em Boa Vista

Foto: Benicio Moreira
Nova Lei de Regularização Fundiária facilita entrega de  Títulos Definitivos em Boa Vista

Mais 169 famílias que vivem em Boa Vista receberam nesta sexta-feira (4), o título definitivo de suas propriedades. A medida faz parte do trabalho de regularização fundiária executado pela Prefeitura Municipal com apoio do senador Romero Jucá (PMDB).

 

O senador foi o responsável pela edição da Medida Provisória 759, transformada em lei pelo Governo Federal que facilita o processo de regularização das áreas urbanas e rurais na Amazônia Legal, além de aprimorar a alienação de imóveis da União.

 

Quem vive nessas localidade e tem renda per capita familiar de até cinco salários mínimos pode receber o documento gratuitamente. Foi isso que aconteceu com a família de Betânia Gomes. Ela mora há sete anos no bairro Cidade Satélite e recebeu o título definitivo sem nenhum custo.

 

“Se tivéssemos que pagar, o título só viria muito depois. Agora, o local onde vivemos é de fato nosso. Isso é muito importante para o futuro do nosso filho”, afirmou.

 

Com suporte da nova legislação, a Prefeitura reconheceu 14 bairros da cidade como Área de Interesse Social, permitindo a regularização com entrega de títulos gratuitos e registrados em cartório às famílias de baixa renda.

 

“Essa nova lei melhora muito a regularização fundiária tanto do interior, quanto da cidade. É uma lei moderna, sem burocracia e que beneficia quem mais precisa com o seu direito de posse. Fico muito feliz em ter relatado essa lei e ver seu resultado acontecendo na prática, com a entrega do título para as famílias de Boa Vista”, afirmou o senador.

 

De acordo com a prefeita Teresa Surita, a regularização fundiária promove a valorização dos imóveis, desenvolvimento urbano, segurança jurídica, incremento da arrecadação além de qualidade de vida para os moradores. “O senador conseguiu, através dessa lei, a condição para que a gente regularize toda a cidade. Essa é uma das ações que considero como mais importantes para o desenvolvimento de Boa Vista e para o futuro das famílias”.

 

Saiba mais – Para saber se o imóvel está apto à regularização, basta procurar o Cartório de Registro de Imóveis. Caso, o registro figure em nome da Prefeitura, o proprietário deve solicitar uma certidão referente ao lote e apresentar esse documento na sede da EMHUR, localizada na av. Capitão Júlio Bezerra – São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 14h.

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