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Cumprimos a promessa e aprovamos o PLC 38 que iguala a remuneração de bombeiros e militares do ex-território de RR com o Governo do DF. Uma grande conquista

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08/05/2017

MP 765– Relator acata sugestão de Romero Jucá para beneficiar servidores do ex-território de Roraima

MP 765– Relator acata sugestão de Romero Jucá para beneficiar servidores do ex-território de Roraima
Brasília – O relator da Medida Provisória 765, senador Fernando Bezerra (PSB/PE), após reunião nesta quarta-feira (3), com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), e com a deputada Maria Helena (PSB/RR), acatou sugestão dos parlamentares para beneficiar diversas categorias de servidores do ex-território de Roraima. Fernando Bezerra irá apresentar emenda de relator para beneficiar com reajustes, professores, policiais, analistas e técnicos de arrecadação e fiscalização – TAF dos ex-territórios de Roraima e do Amapá. “ Cerca de 500 servidores poderão ser beneficiados com esta medida, que é justa com essas pessoas que aguardam”, disse o relator.
 
“ Negociamos com o ministério do planejamento as condições para que essas categorias sejam beneficiadas. Na prática, conseguiremos com a aprovação desta lei, fazer justiça com esses servidores de Roraima que aguardam o enquadramento”, disse o líder do governo,Romero Jucá, após a reunião com o relator.
 
Para a deputada Maria Helena, (PSB/RR), a medida provisória vai possibilitar atender o maior número de servidores de Roraima. “ Será possível reconhecer a condição de policial federal à todos agentes que trabalharam de fato nas secretarias de segurança dos territórios e também equiparar técnicos e analistas aos servidores do ministério do planejamento”, explicou.
 
O que diz a MP 765
A MP 765, Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais. A proposta do Executivo chegou no ano passado ao Congresso e prevê reajustes para oito categorias de servidores. Também reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões.
 
A MP cria, por exemplo, o bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e para auditores fiscais do trabalho. Além disso, autoriza a cessão de servidores para cargos de direção e gerência de entidades do Sistema S, como Sesi, Sesc e Senac.
 
A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
 
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