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04/07/2017

Jucá constrói entendimento para votação da reforma política antes do recesso

Foto: Tiago Orihuela
Jucá constrói entendimento para votação da reforma política antes do recesso

O líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira, dia 4, que foi construído um entendimento para tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo Constitucional Eleitoral. O acerto prevê uma negociação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e os deputados. “Nós chegamos a um entendimento que tanto a PEC do Fundo como o projeto de lei começarão a tramitar pela Câmara dos Deputados porque é importante que os deputados se manifestem. Na questão da forma de eleger parlamentares, se vai ser voto majoritário ou voto distrital misto ou voto sem coligações, isso está relacionado diretamente a uma eleição proporcional”, afirmou o senador em entrevista concedida à imprensa após reunião com o relator da reforma, deputado Vicente Candido (PT-SP).

Segundo Jucá, o entendimento prevê a votação ao menos em primeiro turno no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar. “Nós discutimos a emenda constitucional da reforma política que talvez seja votada antes do recesso, pelo menos em primeiro turno. O ritmo é da Câmara dos deputados, mas, quanto antes votar, melhor, pois nós teremos previsibilidade para discutir como se comporá o fundo. A votação integral antes do recesso na Câmara ocorrerá se os deputados entenderem que vão quebrar o interstício do segundo turno. Se votar o primeiro turno muito bom. Se votar o segundo turno, melhor ainda pois teríamos condição em agosto de votar aqui no Senado”, explicou o senador.


Além disso, há um projeto de lei que irá ensejar uma série de assuntos na legislação eleitoral para dar mais fiscalização e diminuir gastos de campanhas.  “O Senado vai aguardar, vai respeitar a posição dos deputados e nós votaremos aqui logo após. Na questão do financiamento, como o trâmite da Câmara é mais difícil, é melhor que comece por lá também e o Senado faça seu trabalho como Casa Revisora”. Jucá explicou que o único projeto votado pelo Senado - e está aguardando para votação na Câmara -  é o que cria a cláusula de barreira, a federação de partidos e o fim de coligações. 


De todos os projetos de reforma política que tramitam, o que é factível de votação é a criação do fundo, pois é uma necessidade senão não haverá como fazer eleições. “A questão da forma de eleições também é fundamental. Temos que entregar a população uma mudança na forma do processo político-eleitoral. A reforma tem que ser pra valer, dura, firme e clara para a sociedade”, ressaltou.

Em relação à divisão do fundo por partido, há três ou quatro modelos que estão sendo construídos para equilibrar.  “O PMDB é o maior partido, mas também não é justo que PMDB fique com a maior parte dos recursos e os outros partidos fiquem com muito menos”, explicou. 

Jucá disse ainda que o fundo deverá ser composto por 10% das emendas parlamentes e que ideia é que os recursos fiquem extra teto porque irão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Se houver o limite do teto dos gastos no TSE, esses recursos impactariam o teto do TSE e não teria como o órgão fazer as despesas”, afirmou.

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