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10/05/2018

Fachin irá ouvir servidores em defesa do Enquadramento

Foto: Tiago Orihuela
Fachin irá ouvir servidores em defesa do Enquadramento

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Edson Fachin, afirmou para parlamentares em reunião nesta quinta-feira ( 10 ), que irá agilizar seu parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI ), proposta pela Procuradoria Geral da República e que contesta a validade da Emenda Constitucional 98 para o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá.

 

Segundo o senador Romero Jucá (MDB/RR), que coordenou a reunião com Fachin, o ministro também sinalizou que poderá ouvir os servidores dos ex-territórios durante a elaboração de seu parecer. “ A reunião com o ministro foi bastante positiva, pois ele mostrou que está bem inteirado do assunto e além disso aberto para ouvir todos os participantes do processo em defesa do enquadramento, que é justo com esses servidores”, afirmou Jucá ao sair da reunião.

 

Romero Jucá disse ainda, que o ministro reafirmou seu parecer, dado a uma consulta feita esta semana pelo senador Randolfe Rodrigues ( REDE/AP), pela constitucionalidade da Emenda Constitucional 98, que serve de base para os enquadramentos. “ Isso é animador porque assim o Ministério do Planejamento poderá continuar a elaboração de normas e portarias para os novos enquadramentos. Além disso, iremos pressionar a Câmara do Deputados para que agilize a apreciação da Medida Provisória 817 sobre o enquadramento”, concluiu.

 

Além do  senador Romero Jucá, participaram da audiência com o Ministro do Superior Tribunal Federal, Edson Fachin,  os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e João Capiberibe (PSB/AP), e as deputadas federais, Professora Marcivania (PCdoB/AP) e Marinha Raupp (MDB/RO).

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