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20/04/2018

Entrega de documentos na Samp segue até o dia 3

Foto: Benicio Moreira
Entrega de documentos na Samp segue até o dia 3

O senador Romero Jucá esteve na Secretaria de Administração do Ministério do Planejamento em Roraima (SAMP) na manhã desta sexta-feira (20) para acompanhar a nova entrega de documentos para o enquadramento. O prazo final é dia 3 de maio.

 

Com as alterações propostas por ele como relator da Medida Provisória 817, profissionais como professores regentes, servidores do legislativo e judiciário poderão ser beneficiados com o enquadramento. Essas pessoas nunca haviam entregue os documentos e ganharam a  nova oportunidade com o decreto 9.324, assinado pelo presidente Michel Temer.

 

"Meu esforço é para atender o maior numero profissionais, por isso, sugeri a ampliação do enquadramento para o legislativo e judiciário. Conversei com o Ministério do Planejamento e a partir de agora, com a regulamentação da MP 817, a análise dos documentos de Roraima terá prioridade", disse o senador.

 

O enquadramento é esperança para pessoas como Max Aroldo Mota. Na época do Ex-Território ele trabalhava na área de saúde e em seguida, migrou para a segurança pública. O servidor sofreu um acidente e foi aposentado por invalidez. Hoje, recebe apenas um salário mínimo por mês.

 

Na época da primeira entrega, ele estava em Tratamento Fora de Domicílio e não conseguiu reunir os documentos. "Aproveitei a nova entrega para tentar essa oportunidade. Voltar pro quadro da União representa pra mim a chance de uma renda e uma vida melhor", disse.

 

Para quem já entregou os documentos, não há necessidade de repetir o procedimento. Conforme a superintendente da Samp, Katia Cabral, o artigo 3o do decreto garante que os documentos entregues na época da Emenda Constitucional 79, sejam avaliados nos critérios da Emenda Constitucional 98.

 

"Quem já entregou documentos pode ficar tranquilo. A Comissão irá analisar esses pedidos considerando as novas possibilidades da Emenda Constitucional 98 que veio da PEC 199. O mesmo se aplica a quem teve os processos indeferidos", explicou.

 

Serviço – A SAMP funciona na Avenida Floriano Peixoto, Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30.

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