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Cumprimos a promessa e aprovamos o PLC 38 que iguala a remuneração de bombeiros e militares do ex-território de RR com o Governo do DF. Uma grande conquista

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05/02/2018

Congresso retoma trabalhos e destaca segurança pública e reforma da previdência

Foto: Tiago Orihuela
Congresso retoma trabalhos e destaca segurança pública e reforma da previdência

Brasília – O Senado Federal e Câmara dos Deputados se reuniram nesta segunda-feira (5) em sessão solene conjunta para inaugurar a 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura e assistir à leitura da mensagem que o presidente da República, Michel Temer,  ao Parlamento com um panorama de seu governo e de suas metas para o ano que se inicia, entre elas a reforma previdenciária. A solenidade marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes até o fim do ano.

Em seu discurso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu a criação de um sistema federal unificado de segurança pública, como forma de aprimorar a troca de informações entre agentes e órgãos públicos, o desenvolvimento de instrumentos de fiscalização, investigação e repressão mais modernos.

Os parlamentares devem analisar 22 medidas provisórias durante este mês de fevereiro. Oito já tiveram as respectivas comissões mistas instaladas e duas já passaram pelo exame das comissões e aguardam a deliberação da Câmara dos Deputados para serem remetidas ao exame do Senado. Outras 12 MPs aguardam a instalação das comissões mistas.

Entre as que esperam a designação dos integrantes das comissões está a MP 808/2017, que altera regras da reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Outra medida provisória polêmica é a que trata do setor elétrico e permite a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias (MP 814/2017).

 

Venezuelanos

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), em entrevista à imprensa após a solenidade oficial, disse que para o estado de Roraima em 2018, é  urgente resolver a questão dos imigrantes venezuelanos. “ Temos o desafio de resolver este grande problema. Esta imigração desenfreada não pode continuar. A gente sabe da dificuldade do povo venezuelano, mas não é possível Roraima pagar esta conta”. Jucá defendeu o fechamento da fronteira, a realização de censo e definição, pelo governo federal, de um local para abrigar as pessoas. “ Não dá para as pessoas ficarem no meio da rua e o governo federal precisa urgente dar uma solução imediata”, completou.

Está prevista para a próxima quinta-feira, dia 08, a vinda para Roraima dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Westphalen Etchegoyen, para acompanhar a situação dos imigrantes.

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