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22/02/2018

Congresso aprova crédito emergencial para municípios

Foto: Tiago Orihuela
Congresso aprova crédito emergencial para municípios

Brasília - O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei (PLN) 1/18, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras aplicarem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões).

 

O líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB/RR), ressaltou a importância dessa ajuda para as prefeituras que passam por dificuldades. “ Esse crédito é um apoio emergencial aos municípios e vai possibilitar que os prefeitos façam novos investimentos em áreas fundamentais como saúde e educação. Foi um compromisso do presidente Temer feito no final do ano passado e que está sendo cumprido”, disse.

 

O auxílio financeiro aos municípios está previsto na Medida Provisória 815/2017. A MP autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os  municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

 

De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.

Na justificativa do projeto do crédito (PLN 1/2018), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial previsto no projeto aprovado pelo Congresso (PLN 1/2018) será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.

 

A matéria foi aprovada em votação simbólica e irá à sanção

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