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12/07/2017

Com 50 votos favoráveis, Senado aprova reforma trabalhista

Foto: Tiago Orihuela
Com 50 votos favoráveis, Senado aprova reforma trabalhista

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 11, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, a atualização da legislação trabalhista, uma grande vitória do governo Michel Temer.  Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. “Aprovamos com quórum constitucional uma matéria que precisaria de maioria simples para sua aprovação. Isso mostra uma força do governo, da base e do PMDB”, afirmou Romero Jucá, líder do governo no Senado e responsável pela articulação da vitória.

 

A matéria será sancionada amanhã, às 14h30, em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto, que altera mais de 100 pontos da CLT, irá estimular novas contratações no mercado de trabalho, um dos grandes desafios da economia, que mostra sinais de recuperação com apenas um ano de governo Temer.

 

Em pronunciamento após o fim da votação dos destaques, Temer exaltou o placar favorável e disse que a “expressiva maioria” mostra que a modernização trabalhista é uma “vitória do Brasil na luta contra o desemprego”. “A reforma preparará o mercado para as demandas do presente e exigências do futuro”, disse o presidente.

 

A nova lei altera mais de 100 pontos da CLT e traz uma grande mudança na relação entre patrões e empregados. Entre as maiores modificações em relação à legislação atual estão a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

 

As mudanças são consideradas essenciais pelo setor empresarial para melhorar o ambiente de negócios e dinamizar o mercado de trabalho.

 

Na base governista, o resultado foi melhor que do esperado. Parlamentares indecisos, como Lasier Martins (PSD-RS), votaram a favor do texto. Outros senadores que sinalizaram que não poderiam comparecer, como Magno Malta (PR-ES), fizeram questão de se manifestar a favor do governo e ainda criticaram a atitude das senadoras de ocuparem a mesa.

 

Durante a votação, o senador Jucá ressaltou o compromisso do presidente Temer em editar uma Medida Provisória com ajustes ao texto. As regras para o contrato do trabalhador autônomo, o trabalho de gestantes em locais insalubres e as indenizações são alguns dos pontos que devem ser alterados pelo Palácio do Planalto na reforma trabalhista.

 

O contrato dos trabalhadores autônomos não poderá prever nenhum tipo de cláusula de exclusividade, sob pena de configuração de vínculo empregatício, segundo Jucá. "Será expressamente vedada o estabelecimento de qualquer cláusula que restrinja a prestação de atividade econômica a somente um empregador", reforçou.

Em relação às indenizações, Jucá afirmou que "não será adotada a vinculação da indenização exclusivamente ao salário contratual do ofendido". "A metodologia será reavaliada, a fim de melhor refletir os princípios da dignidade da pessoa humana, isonomia, razoabilidade e proporcionalidade", diz.

Para gestantes e lactantes, segundo Jucá, será retomada a vedação para trabalho em local insalubre. O governo vai permitir, contudo, que elas possam trabalhar em locais de grau médio ou mínimo, desde que tenham atestado médico.

Veja as novas regras

 

Acordos coletivos

Como é: Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT, exceto quando são mais benéficos

Com a nova lei: Podem se sobrepor à lei, regulamentando jornadas de até 12 horas/dia, no limite de 48 horas/semana (incluindo horas extras) e 220 horas/mês, entre outros direitos

 

Férias

Como é: Podem ser parceladas em duas vezes no máximo, sendo que um desses períodos não pode ser inferior a dez dias corridos

Com a nova lei: Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a 5 dias corridos; um deles deve ser superior a 14 dias corridos.

 

Banco de horas

Como é: Horas extras acumuladas devem ser compensadas em no máximo um ano; vencido esse prazo, devem ser pagas em dinheiro com acréscimo de 50%

Com a nova lei: Banco de horas poderá ser negociado individualmente com a empresa. Nesse caso, o prazo para compensar as horas é reduzido para seis meses

 

Jornada parcial

Como é: É permitida jornada de até 25 horas semanais, sem hora extra

Com a nova lei: As jornadas poderão ser de até 30 horas semanais ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até seis horas extras

 

 

Contribuição sindical

Como é: Obrigatória para todos os trabalhadores e descontado diretamente do salário uma vez ao ano

Com a nova lei: Será cobrada apenas dos trabalhadores que autorizarem o desconto em seu salário

 

Autônomos

Como é: Empresas podem fazer contratos com autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade na prestação do serviço, há vínculo empregatício

Com a nova lei: Empresas poderão contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, não haveria vínculo empregatício

 

Intervalo para almoço

Como é: A CLT prevê intervalo para almoço obrigatoriamente de uma hora

Com a nova lei: Pode ser alterado por acordo ou convenção coletiva

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