Acompanhe nas

redes sociais.

Pronunciamentos Materias Relatadas Projetos Currículo
TV Radio Jornais

NOTÍCIAS

20/06/2018 19:46

Boa Vista repassa terras para a Prefeitura de Caracara

Benicio Junior

O projeto de lei que estabelece os termos do repasse de terras da Prefeitura de Boa Vista para a Prefeitura de Caracaraí foi apresentado nesta quarta-feira (20), em reunião no gabinete da prefeita Teresa Surita.

 

A área recebida por Caracaraí é de 644 hectares e corresponde a cerca de 80% de sua área urbana. Essa ação foi possível com a articulação feita pelo senador Romero Jucá que ajudou a construir a nova Lei de Regularização Fundiária, facilitando a titulação de terras na Amazônia Legal.

 

"Estou trabalhando muito pra ajudar na regularização fundiária de áreas urbanas e rurais de Roraima e de todo o Brasil. Nós aprovamos uma nova lei que facilita essa regularização e hoje, estamos aqui com duas mulheres, prefeitas, resolvendo uma questão histórica para Caracaraí. Quero parabenizar a prefeita Socorro e a população do seu município que vai poder ter o título definitivo, financiar imóveis e até vender o imóvel com mais garantia e valorização, portanto todos saem ganhando. Agradeço também a prefeita Teresa por esse gesto de grandeza de ceder toda a área urbana de Caracaraí".

 

Conforme a prefeita de Boa Vista, nenhum Município de Roraima tem posse de fato de sua área urbana, situação que se arrasta desde a época do Ex-Território. "Muitos municípios precisam do repasse de terras da União e essa área de Caracaraí ainda era vinculada legalmente à Boa Vista. Agora, reparamos esse erro, transferindo para Caracaraí as terras que eles têm direito, porque para uma prefeitura poder gerir seu próprio espaço, isso faz toda a diferença na administração".

 

Para a prefeita Socorro Guerra, a ação permite fazer a organização jurídica da área ocupada em Caracaraí. "Vai ajudar muito meu município. Agora, vamos poder legalizar as terras e dar o direito jurídico àquelas pessoas que estão vivendo em Caracaraí, com sua propriedade reconhecida e validada pelo poder público. Agradeço muito à prefeita Teresa Surita e ao senador Romero Jucá que é o nosso grande parceiro", disse.

 

O projeto de lei será encaminhado posteriormente, para análise da Câmara Municipal de Boa Vista e deve ser apreciado em carácter de urgência.

Gabinete do Senador em Brasília
Ala Senador Afonso Arinos - Gabinete 12 | Tel.: +55 61 3311-2118 | Fax: +55 61 3311-1653